Segundo informações apuradas pelo PSOL, entidades que mantém convênio de projetos esportivos com a Prefeitura estariam violando direitos trabalhistas de profissionais.
No documento protocolado na tarde desta terça-feira (18), o partido pede esclarecimento sobre os projetos e convênios firmados pela secretaria com entidades, valores respassados e informações sobre a regularidade das prestações de contas.
Segundo o PSOL, o objetivo é apurar se houve omissão por parte de Prefeitura na prestação de contas. Os pedidos foram feitos com base na Lei de Acesso a Informações Públicas, que garante a todos os cidadãos brasileiros o acesso aos dados oficiais.
De acordo com a Lei da Transparência, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Caso haja atraso injustificado, o órgão estará sujeito à penalização. Em caso de descumprimento injustificado de procedimentos e prazos, o requerente poderá acionar a Controladoria-Geral da União (CGU).
